A Prefeitura de Campinas (SP) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos. A proposta, que está sujeita à votação, eleva a idade mínima para a aposentadoria, estabelecendo 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de exigir 25 anos de contribuição, com pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
Atualmente, as idades mínimas são de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, que precisam de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. No entanto, profissionais do magistério terão regras diferenciadas, com idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de trabalho exclusivamente em funções de magistério.
Outra categoria que terá tratamento especial é a dos médicos intensivistas e servidores expostos a agentes nocivos, que poderão solicitar aposentadoria com 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, desde que comprovem a exposição ao risco.
A reforma também mantém a alíquota de contribuição em 14% e introduz regras de transição, além de revisar o cálculo das aposentadorias e as pensões por morte e incapacidade permanente. O objetivo, segundo a Prefeitura, é alinhar o regime previdenciário do Instituto de Previdência do Município de Campinas (Camprev) às normas da Emenda Constitucional 103/2019 e solucionar um déficit atuarial de R$ 13 bilhões identificado nos estudos.
Henrique Subi, presidente do Camprev, destacou que as mudanças são necessárias devido ao aumento da expectativa de vida e à necessidade de equilibrar os recursos disponíveis com as obrigações com servidores e aposentados.
Para aqueles que já cumpriram os requisitos para aposentadoria antes da nova lei, as regras atuais serão mantidas. Servidores que ainda não atingiram os requisitos terão duas opções de transição: uma que considera a soma da idade e tempo de contribuição e outra que exige um período adicional de contribuição, conhecido como pedágio.
No caso da soma, as mulheres precisarão ter 56 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo, totalizando 93 pontos. Já os homens precisarão ter 61 anos, 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo, atingindo 103 pontos. A pontuação aumentará gradualmente até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 para homens em 2030.
Além disso, o cálculo das futuras aposentadorias e pensões passará a considerar 100% das contribuições desde julho de 1994. O benefício será de 60% da média das contribuições, aumentando em 2 pontos percentuais para cada ano adicional de contribuição após 20 anos.
Esse conjunto de mudanças na previdência municipal busca não apenas adequar a legislação às diretrizes federais, mas também garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário em Campinas, refletindo uma preocupação com o futuro de servidores e pensionistas.
Crédito da imagem: Prédio do Camprev, em Campinas
