Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe boas notícias para os profissionais de enfermagem de Americana, em São Paulo. O tribunal validou uma lei municipal que reduz a jornada de trabalho desses trabalhadores de 40 para 30 horas semanais. A notícia foi divulgada no Diário Oficial de Justiça na quarta-feira (14) e ainda pode ser contestada pela Procuradoria-Geral da República.
A legislação, que foi proposta pela Prefeitura e aprovada em março de 2014, só entrou em vigor em janeiro de 2023, após um decreto do prefeito Chico Sardelli. No entanto, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo questionou a legalidade da redução de jornada em julho de 2025, argumentando que isso poderia criar vantagens pessoais e comprometer os princípios da administração pública.
Após a ação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido e determinou o retorno da jornada para 40 horas. A situação gerou um clima de insatisfação entre os profissionais de enfermagem, que se mobilizaram em reuniões no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana.
Em resposta, a Prefeitura recorreu ao STF, e o ministro Gilmar Mendes, em seu julgamento, reafirmou a autonomia municipal para definir a jornada de trabalho dos servidores. Mendes destacou que a legislação é válida e que cabe ao Executivo local organizar a gestão do funcionalismo público. Essa vitória representa um importante passo para os 293 profissionais de enfermagem que atuam em 36 unidades de saúde da cidade.
De acordo com a Prefeitura, esses 293 profissionais concursados incluem 50 enfermeiros, 169 técnicos de enfermagem, 72 auxiliares de enfermagem e 2 auxiliares de enfermagem do trabalho. Com a nova decisão, eles poderão manter a jornada de 30 horas semanais, enquanto a cidade continua a prestar serviços essenciais à saúde da população.
