A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trouxe à tona uma polêmica que promete agitar os bastidores da Câmara Municipal de Campinas. O tribunal determinou a extinção de 100 das 105 vagas criadas para cargos comissionados na Casa, alegando irregularidades nas funções de “assessor de políticas públicas” e “subsecretário de apoio às comissões”. Essa decisão, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (16), pode ser contestada, mas já gera repercussões significativas na política local.
Em dezembro de 2025, os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar que ampliou a estrutura da Câmara, criando novos cargos com a intenção de modernizar e aprimorar a atuação legislativa. No entanto, o TJ-SP considerou que, das 105 vagas criadas, apenas a de “assessor de comissão” se enquadra nas normas legais, restando às demais um prazo de 180 dias, a partir de julho de 2026, para serem eliminadas.
A Câmara de Campinas anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão, defendendo a constitucionalidade da reforma administrativa que embasou a criação dos cargos. Em sua defesa, a Casa ressalta que essa reestruturação foi fundamentada em um estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA) da USP, que apontou a necessidade de uma estrutura mais robusta para atender a crescente demanda dos cidadãos campineiros.
Além de destacar a importância dos novos cargos para a eficiência do serviço público, a Câmara argumenta que, em comparação com outros municípios de porte similar, Campinas possui um número inferior de servidores comissionados. A média de 5,24 comissionados por vereador é significativamente menor do que em cidades como Osasco e São Bernardo do Campo, que têm mais de 9 comissionados por vereador.
Essa situação não é nova para a Câmara, que já enfrentou restrições no passado, limitando a contratação de assessores por gabinete. A recente ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) indica que a luta pela regularização da estrutura da Câmara deve continuar, e o clima de tensão pode se intensificar nos próximos meses, à medida que novos desdobramentos surgirem.
Com a pressão para a adequação das novas normas e a defesa da Câmara em manter as vagas, a população de Campinas deve acompanhar com atenção as movimentações políticas. A forma como a situação será resolvida pode impactar diretamente o funcionamento do Legislativo e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos. O futuro dos cargos comissionados ainda está em jogo, e os próximos capítulos dessa história serão cruciais para a administração pública na cidade.
